Prefeitura de Ilhéus reabre inscrições para concurso público
por Secom - 24/03/2016 16:28
Atendendo
a liminar judicial solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPE), a
Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Administração (Sead),
publicou, nesta quinta-feira, 24, o edital 003/2016, que reti-ratifica o
edital 002/2016, que contém as regras para realização de concurso
público para 531 vagas na administração municipal. Como determinado pela
justiça, o documento reabre as inscrições no certame e estabelece
normas para a concessão de isenção da taxa.
O prazo para se inscrever estará
reaberto entre os dias 29 de março e 7 de abril, no site da empresa
Consultec (http://www.consultec.com.br/), contratada para realizar o
concurso. O item 3.1 do edital afirma que “não haverá isenção total ou
parcial da taxa, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem
hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento, nos termos do
Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008”.
Terá direito à isenção o candidato
economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO e for membro de
família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per
capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar
mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal
nº. 6.135, de 26 de junho de 2007.
O edital do concurso foi suspenso
temporariamente no dia 26 de fevereiro, após antecipação de tutela
concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Carine Nassri, ao
Ministério Público do Estado, que determinava a suspensão e retificação
do Edital 2/2016. Para o secretário de Administração, Ricardo Machado, a
reabertura das inscrições “demonstra o compromisso da gestão municipal,
sob a orientação do prefeito Jabes Ribeiro, principalmente com aquelas
31 mil pessoas que já haviam garantido participação no certame e vão
poder fazer as provas”.
Segundo o secretário, com a suspensão
foi necessária uma readequação do cronograma do certame. Dessa forma, de
acordo com o edital reti-ratificado, as provas serão aplicadas, para os
cargos de nível superior, no dia 7 de maio (turno vespertino), no dia
8, para nível fundamental, pela manhã, e médio/técnico, à tarde.
Machado salienta que, fora essas
modificações, houve mudanças pontuais nos conteúdos programáticos para
cargos como procurador e assistente social, visando adequá-los à nova
realidades ficando mantidos todos os outros termos do edital anterior.FONTE: http://www.ilheus.ba.gov.br/Principal